Política de Privacidade e Proteção de Dados
A RBConnect Tecnologia Jurídica Ltda. ("RBConnect") estabelece esta Política para assegurar total transparência sobre o tratamento de dados pessoais coletados neste site e na intermediação de nossas soluções forenses, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e aos deveres de sigilo profissional previstos no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994).
1. Princípios Gerais e Compromisso Ético
O RBConnect foi concebido especificamente para a prática forense e jurídica contemporânea. Reconhecemos a natureza inviolável das comunicações entre o advogado e seu cliente (art. 7º, II, da Lei nº 8.906/1994). Dessa forma, pautamos nossas rotinas de desenvolvimento e operações em quatro pilares fundamentais:
- Minimização de Dados (Privacy by Design): Coletamos e processamos exclusivamente os dados estritamente necessários para a finalidade contratada.
- Transparência Absoluta: O titular dos dados e a banca contratante possuem visibilidade integral sobre o ciclo de vida de suas informações.
- Segurança em Camadas: Criptografia de padrão bancário (AES-256 e TLS 1.3) em trânsito e em repouso.
- Não-Mercantilização de Dados: O RBConnect não comercializa, não aluga, não compartilha com anunciantes e não monetiza bases de dados ou contatos de clientes de escritórios.
2. Papéis de Tratamento (Controlador vs. Operador)
Para fins da LGPD (art. 5º, VI e VII), a qualificação do RBConnect varia conforme a interação:
Quando você navega em nosso site institucional (rbconnect.com.br), solicita uma demonstração guiada, assina nossa newsletter ou interage diretamente com nossa equipe comercial/suporte, o RBConnect atua como Controlador dos dados fornecidos por você.
Quando um escritório de advocacia cliente utiliza o software RBConnect (CRM Kanban, Agente de IA e automações) para atender seus próprios clientes finais no WhatsApp ou Instagram Direct, a banca de advocacia atua como Controladora dos dados, e o RBConnect opera estritamente como Operador tecnológico sob instruções documentadas.
3. Dados Pessoais Coletados e Formas de Coleta
Coletamos dados pessoais estritamente nos seguintes cenários:
3.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário
- Agendamento de Demonstração e Contato: Nome completo, e-mail corporativo ou pessoal, número de telefone com DDD (WhatsApp), nome da banca/sociedade de advogados e área jurídica predominante de atuação.
- Comunicações e Suporte: Mensagens, questionamentos e sugestões enviadas por canais oficiais de atendimento.
3.2. Dados Coletados Automaticamente na Navegação
- Dados de Conexão Técnica: Endereço IP anonimizado, tipo de navegador, sistema operacional, resolução de tela e fuso horário.
- Dados de Telemetria e Atribuição: Parâmetros de campanha de marketing (UTMs de campanhas éticas no Google/Meta) e tempo de retenção em páginas.
4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
Todo tratamento de dados pessoais executado pelo RBConnect encontra respaldo em bases legais expressas do art. 7º da LGPD:
| Finalidade do Tratamento | Dados Utilizados | Base Legal (Art. 7º LGPD) |
|---|---|---|
| Apresentação guiada da plataforma e contato consultivo | Nome, WhatsApp, E-mail, Nicho Forense | Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares (Inciso V) |
| Melhoria de desempenho técnico e prevenção a fraudes | IP anonimizado, logs de acesso, User-Agent | Legítimo Interesse (Inciso IX) e Obrigação Legal Marco Civil (Inciso II) |
| Envio de novidades técnicas e artigos de gestão forense | E-mail, Nome | Consentimento (Inciso I) com opt-out imediato |
| Emissão de faturas, contratos e notas fiscais | Razão Social, CNPJ/OAB, Endereço fiscal | Cumprimento de Obrigação Legal/Regulatória (Inciso II) |
5. Sigilo das Conversas e Atendimento via IA
Os dados fáticos, mensagens de áudio ou texto de clientes e documentos transacionados através das conexões da Meta Cloud API nos números do escritório NÃO são utilizados para treinar modelos públicos de linguagem de terceiros. As transcrições e resumos ocorrem em memória volátil de alta segurança e são transferidos imediatamente para o banco de dados dedicado da banca contratante.
6. Infraestrutura, Hospedagem e Compartilhamento
O RBConnect preza pela soberania nacional de dados e hospeda seus clusters primários no Brasil:
- Oracle Cloud Infrastructure (OCI Bare Metal): Datacenters redundantes localizados no Estado de São Paulo (regiões Vinhedo e Capital), com certificações SOC 1/2/3, ISO/IEC 27001 e PCI DSS.
- Meta Cloud API (WhatsApp & Instagram): Conexão oficial via túnel criptografado para recepção de webhooks e entrega de mensagens sem dependência de emuladores piratas.
- Autoridades Governamentais: Mediante determinação judicial formal emitida por autoridade competente no território brasileiro.
7. Direitos do Titular de Dados (Art. 18 LGPD)
Na qualidade de titular de dados pessoais, você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento, mediante solicitação gratuita direcionada ao nosso Encarregado de Dados:
8. Canal de Contato do Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos de titular, dirimir dúvidas sobre esta Política ou relatar qualquer questão de segurança, entre em contato direto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados: